Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece, para empresas com cem ou mais empregados, cotas a serem preenchidas por trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados.

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

A 1ª Turma Recursal manteve sentença condenatória do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga contra a Madeireira Regional Ltda.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Pedras no Caminho!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Tribunal reduz pensão alimentícia

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Denúncia

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Separação de corpos

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.